VII FórumNEPEGde Formaçãode Professores deGeografia - ANAIS |
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FormaçãodocentenoâmbitodoPIBID
OPIBID foi lançado inicialmentenasUniversidadesFederais no anode
2006. Em2009, pormeiodoDecreto6755de 29de janeirode 2009, foi insti-
tuído como política de Estado vinculada à formação de professores em todo o
país.Deacordocomartigo10, aCAPES (CoordenaçãodeAperfeiçoamentode
Pessoal deNível Superior) incentivaráa formaçãodeprofissionaisdomagistério
paraatuarnaeducaçãobásica,mediante fomentoaprogramasde iniciaçãoàdo-
cênciaeconcessãodebolsas aestudantesmatriculados emcursosde licenciatura
degraduaçãoplenanas instituiçõesdeeducação superior.Combasenoartigo10
§1º, osprogramasde iniciação àdocênciadeverãoprever:
I - a articulação entre as instituições de educação superior e os sistemas e
as redesde educaçãobásica; e
II - a colaboraçãodos estudantes nas atividades de ensino aprendizagem
da escolapública.
§2oOs programas de iniciação à docência somente poderão contem-
plar cursos de licenciatura com avaliaçãopositiva conduzida peloMi-
nistério da Educação, nos termos da Lei no 10.861, de 14 de abril de
2004.
OPIBID vem de encontro com o contexto atual, uma vez que a Lei nº
9.394, de20dedezembrode1996, naLeinº11.273, de6de fevereirode2006e
noDecretonº6.094, de24deabril de2007.ALDB9394/96expressaaexigên-
ciadeoEstado investirna formaçãodosprofessores eque seja realizadaemnível
superiorpara aquelesque aindanão tinham tido acesso a ele.
ALei 11.273/2006, por suavez, autorizaaconcessãodebolsasdeestudo
edepesquisaaosparticipantesdeprogramasde formação inicial econtinuadade
professores para a educaçãobásica.Aprincípio, a concessãodas bolsas seria res-
ponsabilidade doFNDE (FundoNacional deDesenvolvimento da Educação),
mas em 2009 a Lei nº. 11.947 incluiu uma alteração no parágrafo primeiro da
Lei 11.273/06 autorizando que oFundoNacional para oDesenvolvimento da
Educação (FNDE) e aCAPES a concederem bolsas de estudo e pesquisa para
professores da educaçãobásica que participassemde projetos de formaçãopro-
postospeloMEC.
ODecreto 6.094/2007, apresentado pelo PlanoNacional de Educação
2001-2010, “dispõe sobre a implementação do Plano deMetas Compromisso
TodospelaEducação, pelaUniãoFederal, em regimedecolaboraçãocomMuni-
